O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, de acordo com a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, sob número de registro MTE RJ000911/2026 de 01 de março de 2026, correspondente a majoração de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento), válido para o período compreendido de 1º de março de2026 à 28 de fevereiro de 2027 conforme prevê a Cláusula Sétima –Repactuação dos Preços Contratos do Contrato principal, atendendo ao disposto no art. 136, inciso I da Lei nº 14.133/21 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

ODONTOCLINICA CENTRAL

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA (26.560.932/0001-82)

Tipo

Outros · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

63070.000422/2024-57

Assinatura

08/07/2026

Vigência

16/07/2026 a 16/07/2027

Valor inicial / global

R$ 934.760,76 / R$ 934.760,76

Ramo

Limpeza e Conservação

Publicado no PNCP

13/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).