O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, DEVIDO AO FATO DA CONCESSIONÁRIA SER A ÚNICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFIGURANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

CASA DO MARINHEIRO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (42.644.220/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

63161000058202414

Assinatura

13/05/2025

Vigência

14/05/2025 a 14/05/2030

Valor inicial / global

R$ 940.000,00 / R$ 940.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).