PAGAMENTO DE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS PREVISTOS NA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS QUE DEFINE A OBRIGATORIEDADE E OS VALORES COBRADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF) ONDE OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (SECIRM) ESTÃO REGISTRADOS. TAL DEMANDA SE JUSTIFICA PELO FATO DE MANTER A FROTA DE VEÍCULOS DESTA SECRETARIA REGULAR EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), O QUAL AFERE DEVERES, DIREITOS E OBRIGAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Local

Brasília/DF

Fornecedor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (00.475.855/0001-79)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

61165.001176/2026-38

Assinatura

21/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 22/09/2027

Valor inicial / global

R$ 1.835,63 / R$ 1.835,63

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

23/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).