vence em 377 diasprorrogado 2×00394502000144-2-001606/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DE ENSINO DESEMPENHADAS NO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Unidade
- CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM
- Local
- Belém/PA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 63173.001636/2024-92
- Assinatura
- 20/11/2025
- Vigência
- 21/11/2025 a 20/11/2027 (originalmente até 20/11/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 2.514.862,80 / R$ 2.514.862,80
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 26/11/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00011/2026 | O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO CONSISTE NA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO N° 84900-2025/0011-00, EM RAZÃO DA VARIAÇÃO DOS CUSTOS DECORRENTES DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO FIRMADAS ENTRE O SEAC/PA E O SINELPA, REFERENTES AOS PERÍODOS DE 2025/2026 E 2026/2027, BEM COMO DOS DEMAIS COMPONENTES DE CUSTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS E APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NAS RESPECTIVAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL ESTABELECIDA NA CLÁUSULA TERCEIRA DESTE INSTRUMENTO. A PRIMEIRA REPACTUAÇÃO DECORRE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOB O N° PA000133/2025, COM DATA-BASE DA CATEGORIA EM 1° DE JANEIRO, CONSIDERADA A EVOLUÇÃO DOS CUSTOS EM RELAÇÃO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO UTILIZADA COMO REFERÊNCIA NA PROPOSTA ORIGINAL, REGISTRADA SOB O N° PA000056/2024. A CCT 2025/2026 FOI REGISTRADA EM 6 DE MARÇO DE 2025 E ESTABELECE VIGÊNCIA DE 1° JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026. A SEGUNDA REPACTUAÇÃO DECORRE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOB O N° PA000112/2026, COM DATA-BASE EM 1° DE JANEIRO. SUCEDENDO A CONVENÇÃO COLETIVA N° PA000133/2025. A REFERIDA CCT POSSUI VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO 2026. A PRESENTE REPACTUAÇÃO NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO DO OBJETO, DOS QUANTITATIVOS DE POSTOS CONTRATADOS OU DAS DEMAIS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, LIMITANDO-SE À ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS AOS CUSTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS E APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO | 21/09/2026 | 05/01/2027 | R$ 2.899.607,40 |
| Termo Aditivo 00001/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84900-2025/0011-00: I – O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 01 (UM) POSTO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PASSANDO O QUANTITATIVO DA CATEGORIA DE 14 (QUATORZE) PARA 15 (QUINZE) POSTOS; E II – A ADEQUAÇÃO QUALITATIVA DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO POSTO ACRESCIDO, DE MODO A POSSIBILITAR SUA ALOCAÇÃO NA DIVISÃO DE MUNICIAMENTO DO DEPARTAMENTO DE INTENDÊNCIA, PARA EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO ABRANGIDAS PELA CBO 4110-10 E PELAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, VEDADA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO, DE FISCALIZAÇÃO OU DECISÓRIOS | 22/10/2026 | 20/11/2027 | R$ 3.014.467,80 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).