A FINALIDADE DESTE CONTRATO É O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS), LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO GOIÁS E TOCANTINS, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO FÍSICA, INTELECTUAL, AUDITIVA, VISUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL (PAE), COM VISTAS A COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE (OMS), DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES VIGENTES NO INCISO IV DO ART. 74 E INCISO II DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, NO DECRETO Nº 11.878, DE 2024 E CONFORME PRECEITUA O INCISO II, DO ART. 20, DO DECRETO Nº 92.512/1986.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

MM/COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL/DF

Local

Brasília/DF

Fornecedor

INSTITUTO LAURA ACOLHER (63.455.704/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade

Processo

62055.003894/2026-59

Assinatura

22/07/2026

Vigência

15/09/2026 a 15/09/2027

Valor inicial / global

R$ 2.918.504,24 / R$ 2.918.504,24

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).