O PRESENTE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (TJIL), TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DE TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF), ATENDENDO AO PRECONIZADO NA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DO DETRAN-DF QUE DEFINE A OBRIGATORIEDADE E OS VALORES A ESSE SERVIÇO.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Local

Brasília/DF

Fornecedor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (00.475.855/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

61165.000077/2026-39

Assinatura

19/02/2026

Vigência

23/02/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 4.582,64 / R$ 4.582,64

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).