vence em 53 diasprorrogado 1×00394494010441-2-001400/2025

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA UTILIZAÇÃO NAS TERRAS INDÍGENAS NA REGIÃO AMAZÔNICA EM CONJUNTO COM O IBAMA, E DEMAIS DEMANDAS NO BRASIL, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade: MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF
Local: Brasília/DF
Fornecedor: CARAVAN EXPORTACAO & IMPORTACAO DO BRASIL LTDA (11.669.218/0001-50)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico
Processo: 08650.047155/2024-42
Assinatura: 30/12/2025
Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026
Valor inicial / global: R$ 195.000,00 / R$ 195.000,00
Ramo: Vestuário e EPI
Publicado no PNCP: 02/01/2026

Termos (1)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 00001/2026	O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO ITEM ORIGINALMENTE PREVISTO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025, SUBSTITUINDO-SE O MODELO DO EQUIPAMENTO ABAFADOR ELETRÔNICO DE PROTEÇÃO AUDITIVA M20T PELO MODELO ATUALIZADO M20T PRO, CONFORME PROPOSTA ATUAL DA CONTRATADA. A SUBSTITUIÇÃO ORA FORMALIZADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2026/CGAN, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DO ITEM ORIGINALMENTE PROPOSTO, E OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E IGUALDADE, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ACÓRDÃO Nº 3332/2024 – SEGUNDA CÂMARA, REGISTRADO NO INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 484 TCU	20/01/2026	31/12/2026	R$ 195.000,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).