vence em 427 diasprorrogado 2×00394494010441-2-001028/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SP
Local: São Paulo/SP
Fornecedor: JABEZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (46.757.933/0001-29)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
Processo: 08658.005056/2025-02
Assinatura: 09/11/2025
Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2027
Valor inicial / global: R$ 848.880,24 / R$ 848.880,24
Ramo: Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP: 10/11/2025

Termos (2)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00001/2026	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES PAGOS À EMPRESA JABEZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 46.757.933/0001-29, PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTIPULADOS NO CONTRATO SUPRACITADO, EM RAZÃO DO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGISTRADO NO MTE SOB N.º SP002405/2026, COM DATA BASE EM 1º DE JANEIRO DE 2026	18/03/2026	03/12/2027	R$ 900.413,76
Termo Aditivo 00001/2026	EPACTUAR OS VALORES CONTRATUAIS EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL INSTUIDO PELA LEI Nº 18.471/2026 , PERMENECENDO O AUXILIO CRECHE NOS MOLDES DA CCT 2026 DA CATEGORIA. EVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.666, DE 1993 OU NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026.	07/07/2026	03/12/2027	R$ 950.361,36

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).