O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONTRATANTE PARA USO EXCLUSIVO NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DE BAIXA OU DE ALTA TENSÃO DE TITULARIDADE DA CONTRATANTE, SENDO QUE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE ALTA TENSÃO SERÁ REGULADO POR CONTRATO ESPECÍFICO DE CUSD E CCER, DEVIDAMENTE CELEBRADO COM A CONTRATADA, SOB PENA DE NÃO SER FORNECIDA A ENERGIA ELÉTRICA AQUI REFERIDA, DE MODO QUE QUALQUER TRATATIVA RELATIVA À ALTA TENSÃO SERÁ OBJETO DOS CONTRATOS DE CUSD E CCER.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO

Local

Palmas/TO

Fornecedor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (25.086.034/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08674.001722/2024-46

Assinatura

10/12/2024

Vigência

31/12/2024 a 31/12/2029

Valor inicial / global

R$ 378.686,86 / R$ 378.686,86

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

19/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).