vence em 204 diasprorrogado 3×00394494010441-2-000806/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTAS, (CBO 4221- 05) 40 HORAS SEMANAIS POR REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEI Nº 60637176.
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-DF
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 08675.012353/2024-15
- Assinatura
- 10/12/2024
- Vigência
- 11/12/2024 a 31/05/2027 (originalmente até 11/05/2027)
- Valor inicial / global
- R$ 356.251,80 / R$ 356.251,80
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 13/12/2024
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", E 134, TODOS DA LEI Nº 14.133, DE 2021 , EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. O PRESENTE ADITAMENTO TEM POR OBJETO, TAMBÉM, A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024 (SEI Nº 60662594), EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT/SAT). | 04/08/2025 | 11/05/2027 | R$ 755.482,20 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, RETROATIVAMENTE À MAIO DE 2025, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", E 134, TODOS DA LEI Nº 14.133, DE 2021 , EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA ADOÇÃO DA CCT DA CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDISERVIÇOS, SEI Nº 7362960 CONFORME DADOS APRESENTADOS NA PLANILHA DE CUSTOS DO AJUSTE NO TA (73630756), EM SUBSTITUIÇÃO AOS VALORES PRATICADOS NA ADOÇÃO DA CCT DA EMPREGADORA, SITIMMME E PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS - REPACTUAÇÃO 2025 - CONTRA (66859466). EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES QUE ORA SE PROMOVE, A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (SEI Nº 73630756) VINCULARÁ O CONTRATO, ALTERANDO O VALOR DO SALÁRIO BASE PAGO À CATEGORIA CONFORME A PREVISÃO DA CCT DO SINDISERVIÇOS, SEI Nº 7362960, PARA R$ 2.574,37 E DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 44,30, COM IMPACTOS EM DEMAIS CUSTOS. | 01/06/2026 | 01/05/2027 | R$ 385.120,20 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO PASSARÁ A SER DE R$ 6.832,12 (SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) POR CARGO, CULMINANDO NO VALOR MENSAL DE R$ 13.664,24 (TREZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), QUE DEVEM SER RETROATIVOS A MAIO DE 2026, PERFAZENDO O VALOR ANUAL DO CONTRATO DE R$ 163.970,88 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS);. | 30/06/2026 | 31/05/2027 | R$ 409.927,20 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 18/2024 (SEI Nº 60662594), CUMULATIVAMENTE OU ISOLADAMENTE, CONFORME ASSINALADO: ( ) A REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4° DO DECRETO N° 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026; ( X ) A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3°, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO N° 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A INCLUSÃO DO REEMBOLSO-CRECHE OBSERVA OS SEGUINTES PARÂMETROS: BENEFICIÁRIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO À EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIANÇA SOB GUARDA JUDICIAL COM ATÉ 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE. VALOR UNITÁRIO: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR MÊS, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026. PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA ADOTADO NA PLANILHA DE CUSTOS: 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA CONSTANTE DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA, NOS TERMOS DO ART. 6°, §§ 1° E 2°, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026]. NÚMERO DE POSTOS ALCANÇADOS E DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS: 2 POSTOS E 2 BENEFICIÁRIOS AO TOTAL. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO APLICÁVEL E REGRA DE INTERAÇÃO: ASSINALE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 3° E 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026: ( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO NÃO PREVÊ BENEFICIO DE NATUREZA CONGÊNERE, APLICANDO-SE INTEGRALMENTE O REEMBOLSO-CRECHE NO VALOR DO ANEXO I; ( X ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR INFERIOR A R$ 526,64, CABENDO AO CONTRATO A COMP | 13/08/2026 | 11/05/2027 | R$ 835.059,60 |
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