vence em 143 diasprorrogado 3×00394494010441-2-000631/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, POR REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-DF
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 08675.009094/2024-37
- Assinatura
- 17/09/2024
- Vigência
- 18/09/2024 a 31/03/2027 (originalmente até 17/03/2027)
- Valor inicial / global
- R$ 343.341,90 / R$ 343.341,90
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 30/09/2024
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | O PRESENTE ADITAMENTO TEM POR OBJETO, TAMBÉM, A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024 (SEI Nº 59545616), EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA - CCT/2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O N° DF000045/2025 (SEI Nº 64467494), BEM COMO ALTERAÇÃO DO ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT/SAT). | 24/04/2025 | 17/03/2027 | R$ 368.924,10 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", E 134, TODOS DA LEI Nº 14.133, DE 2021 , EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 E DOS VALORES DECORRENTES DA REPACTUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA - CCT/2026/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O N° DF000024/2026 (SEI Nº 71852214), BEM COMO ALTERAÇÃO DO ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT/SAT). | 26/03/2026 | 31/03/2027 | R$ 392.538,60 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 12/2024 (SEI Nº 59545616), CUMULATIVAMENTE OU ISOLADAMENTE, CONFORME ASSINALADO: ( ) A REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4° DO DECRETO N° 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026; ( X ) A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3°, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO N° 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A INCLUSÃO DO REEMBOLSO-CRECHE OBSERVA OS SEGUINTES PARÂMETROS: BENEFICIÁRIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO À EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIANÇA SOB GUARDA JUDICIAL COM ATÉ 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE. VALOR UNITÁRIO: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR MÊS, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026. PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA ADOTADO NA PLANILHA DE CUSTOS: 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA CONSTANTE DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA, NOS TERMOS DO ART. 6°, §§ 1° E 2°, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026]. NÚMERO DE POSTOS ALCANÇADOS E DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS: 1 POSTO E 1 BENEFICIÁRIO AO TOTAL. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO APLICÁVEL E REGRA DE INTERAÇÃO: ASSINALE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 3° E 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026: ( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO NÃO PREVÊ BENEFICIO DE NATUREZA CONGÊNERE, APLICANDO-SE INTEGRALMENTE O REEMBOLSO-CRECHE NO VALOR DO ANEXO I; ( X ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR INFERIOR A R$ 526,64, CABENDO AO CONTRATO A COM | 13/08/2026 | 17/03/2027 | R$ 13.171,20 |
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