vence em 406 diasprorrogado 3×00394494010441-2-000481/2023

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE DE PORTEIRO DE EDIFÍCIOS (PORTEIRO), A SER EXECUTADO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
Local: Porto Alegre/RS
Fornecedor: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (79.283.065/0001-41)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
Processo: 08660.035387/2023-58
Assinatura: 18/12/2023
Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2027 (originalmente até 19/12/2025)
Valor inicial / global: R$ 82.999,92 / R$ 82.999,92
Ramo: Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP: 20/12/2023

Termos (5)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00006/2024	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 (SEI 52906864), CELEBRADO COM A EMPRESA ORBENK ADMINISTRACÃO E SERVICOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 79.283.065/0001-41, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO REFERIDO CONTRATO, EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA - CCT 2024/2024 - RS004917/2023. O VALOR TOTAL MENSAL DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, EM FUNÇÃO DA REPACTUAÇÃO, PASSARÁ DE R$ 3.458,33 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 3.716,93 (TRÊS MIL SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, PERFAZENDO O VALOR ANUAL DO CONTRATO DE R$ 44.603,16 (QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).	27/02/2024	19/12/2025	R$ 89.206,32
Termo de Apostilamento 00002/2025	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 (SEI 52906864), CELEBRADO COM A EMPRESA ORBENK ADMINISTRACÃO E SERVICOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 79.283.065/0001-41, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO REFERIDO CONTRATO, EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA - CCT/2025/2025, REGISTRADA NO MTE SOB O N° RS000040/2025 (SEI 54309755). O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, EM FUNÇÃO DA REPACTUAÇÃO, PASSARÁ DE R$ 3.717,92 (TRÊS MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 3.992,93 (TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, PERFAZENDO O VALOR ANUAL DO CONTRATO DE R$ 47.915,16 (QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).	06/03/2025	19/12/2025	R$ 95.830,32
Termo Aditivo 00034/2025	O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 19/12/2025 ATÉ 19/12/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, OU ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A NOVA CONTRATAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM AVISO PRÉVIA À CONTRATADA DE, NO MÍNIMO, 30 (TRINTA) DIAS. O CONTRATANTE PAGARÁ AO CONTRATADO PELA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO O VALOR MENSAL DE R$ 3.992,93 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 95.830,32 (NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO.	27/11/2025	19/12/2027	R$ 95.830,32
Termo de Apostilamento 00007/2026	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 (SEI 52906864), CELEBRADO COM A EMPRESA ORBENK ADMINISTRACÃO E SERVICOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 79.283.065/0001-41, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO REFERIDO CONTRATO, EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA - CCT/2026/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O N° RS000041/2026 (SEI Nº 72292528) E MAJORAÇÃO DOS INSUMOS POR APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA/IBGE (SEI Nº 72293256).	16/04/2026	19/12/2027	R$ 104.365,68
Termo Aditivo 00019/2023	REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026.	06/07/2026	19/12/2027	R$ 117.965,04

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).