O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS. AO CONTRATAR O PACOTE DE SERVIÇOS, A CONTRATANTE SERÁ CATEGORIZADA PELOS CORREIOS, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS DISPONÍVEL NO PORTAL DOS CORREIOS.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0005-37)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08655.013633/2025-51

Assinatura

28/01/2026

Vigência

07/03/2026 a 07/03/2031

Valor inicial / global

R$ 261.121,10 / R$ 261.121,10

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).