vence em 932 dias00394494010441-2-000287/2024
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, CARGO SECRETÁRIA(O) NÍVEL SUPERIOR, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 03/2024.
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP
- Local
- Macapá/AP
- Fornecedor
- AGIL LTDA. (26.427.482/0001-54)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 08673.000122/2024-71
- Assinatura
- 28/05/2024
- Vigência
- 29/05/2024 a 28/05/2029
- Valor inicial / global
- R$ 9.361,51 / R$ 9.361,51
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 10/06/2024
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 00003/2024 | DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CLÁUSULA OITAVA: ACATAR A SUGESTÃO APRESENTADA PELA ORIENTAÇÃO Nº 15/2025/NAT-AP/SUPEX-AP/SPRF-AP (64800599) E, COM FULCRO NO ART. 138, I, DA LEI Nº 14.133/21, DECIDO EXTINGUIR UNILATERALMENTE, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025 (56709037), FIRMADO COM A EMPRESA AGIL LTDA, CNPJ Nº 26.427.482/0001-54. VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO VINCULADA AO REFERIDO CONTRATO, CONSOANTE O ART. 24 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67/2021; DETERMINO O CANCELAMENTO DA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO E O RETORNO À FASE DE JULGAMENTO; DETERMINO, AINDA, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA Nº 22/2022 DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL C/C A NOVA LEI DE LICITAÇÕES | 16/04/2025 | 25/04/2025 | — |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).