vence em 117 dias00394494010441-2-000164/2025

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHÃO, A SER EDIFICADA NO KM 352 DA BR-135, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, DE ACORDO COM OS PROJETOS BÁSICO, EXECUTIVO, CADERNO DE ENCARGOS, MEMORIAIS E DEMAIS ANEXOS INERENTE AO EMPREENDIMENTO A SER EXECUTADO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Local: São Luís/MA
Fornecedor: FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA (09.654.059/0001-78)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica
Processo: 08665.003948/2024-91
Assinatura: 16/02/2025
Vigência: 16/02/2025 a 16/02/2027
Valor inicial / global: R$ 3.651.258,44 / R$ 3.651.258,44
Ramo: Obras e Engenharia
Publicado no PNCP: 19/02/2025

Termos (1)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00002/2026	REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 08/2025 MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE INCC ACUMULADO ENTRE MAIO DE 2024 E ABRIL DE 2025, CORRESPONDENTE A 7,5370% (SETE INTEIROS E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA MILÉSIMOS POR CENTO). O REFERIDO PERCENTUAL RESULTA NO APORTE DE R$ 275.194,06 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO O NOVO VALOR TOTAL CONTRATUAL DE R$ 3.926.452,50 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO REFERIDO INSTRUMENTO, BEM COMO NO DISPOSTO NOS ARTS. 6º, INCISO LVIII, 115 E 135 DA LEI Nº 14.133/2021.	31/08/2026	11/02/2027	R$ 3.926.452,50

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).