PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS EXCLUSIVOS (EM REGIME DE MONOPÓLIO), POR MEIO DE CONTRATO DE ADESÃO À UM “PACOTE” DE PRODUTOS/SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0020-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08385.009597/2025-59

Assinatura

26/11/2025

Vigência

12/12/2025 a 12/12/2030

Valor inicial / global

R$ 540.000,00 / R$ 540.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).