O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE KITS DE VARREDURA E TREINAMENTO 100% (CEM POR CENTO) PRESENCIAL, PARA ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS NO TERRITÓRIO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (36520078). A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BRASIL CONTRA O CRIME ORGANIZADO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 12.966, DE 2026, VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE NACIONAL DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, DA PADRONIZAÇÃO OPERACIONAL E DA INTEGRAÇÃO FEDERATIVA.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Local

Brasília/DF

Fornecedor

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA (07.259.712/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

08016.002593/2026-29

Assinatura

10/08/2026

Vigência

11/08/2026 a 11/08/2027

Valor inicial / global

R$ 26.010.000,00 / R$ 26.010.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

11/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).