O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONTRATANTE PARA USO EXCLUSIVO NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DE BAIXA OU DE ALTA TENSÃO DE TITULARIDADE DA CONTRATANTE, SENDO QUE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE ALTA TENSÃO SERÁ REGULADO POR CONTRATO ESPECÍFICO DE CUSD E CCER, DEVIDAMENTE CELEBRADO COM A CONTRATADA, SOB PENA DE NÃO SER FORNECIDA A ENERGIA ELÉTRICA AQUI REFERIDA, DE MODO QUE QUALQUER TRATATIVA RELATIVA À ALTA TENSÃO SERÁ OBJETO DOS CONTRATOS DE CUSD E CCER.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - TO

Local

Palmas/TO

Fornecedor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (25.086.034/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08297.001538/2024-41

Assinatura

18/12/2024

Vigência

18/12/2024 a 17/12/2034

Valor inicial / global

R$ 754.341,36 / R$ 754.341,36

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

20/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).