vence em 9 dias00394494000136-2-000721/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E MOTORISTA - CATEGORIA D -, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DA POLICIA FEDERAL NA BA
- Local
- Salvador/BA
- Fornecedor
- AGIL LTDA (26.427.482/0001-54)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 08255.007556/2024-22
- Assinatura
- 30/10/2024
- Vigência
- 18/11/2024 a 18/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 298.171,20 / R$ 298.171,20
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 21/11/2024
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 00017/2024 | A EMPRESA AGIL LTDA, NO CONTRATO Nº 17/2024-SR/PF/BA, ATUOU COM GRAVIDADE E REITERADA INEXECUÇÃO, CARACTERIZADA POR INADIMPLÊNCIA TRABALHISTA E ABANDONO CONTRATUAL UNILATERAL. FORAM APLICADAS PENALIDADES: MULTA NO VALOR DE R$ 58.784,76 (CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 (DOIS) ANOS; DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POR 2 (DOIS) ANOS. REGISTRO DA AGIL LTDA NOS CADASTROS NACIONAIS DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (COMO O CEIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS E O CNEP - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS), BEM COMO NO SICAF (SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES), PARA QUE A EMPRESA SEJA EFETIVAMENTE IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS ESFERAS. | 08/04/2025 | 09/04/2025 | — |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).