CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA CERTIFICADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL (RBAC) 145, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS, TENDO POR OBJETIVO MANTER A AERONAVE KING AIR (B300), PERTENCENTE A FROTA DA COORDENAÇÃO DO COMANDO DE AVIAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA POLÍCIA FEDERAL (CAOP/CGAP /DIREX/PF), EM PLENAS CONDIÇÕES DE AERONAVEGABILIDADE, A SEREM EXECUTADOS SEM REGIME DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SEUS ANEXOS, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DIVIDIDAS EM ITENS E SEUS RESPECTIVOS SUBITENS, QUANDO HOUVER, CONFORME DESCRITO NO ITEM 1.2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATULA - SEI 145139725, NO VALOR ANUAL DE R$3.969.124,70 SENDO R$1.141.000,00 PARA MATERIAS E R$2.828.124,70 PARA SERVIÇOS

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

COORDENACAO DE ADMINISTRACAO-COAD

Local

Brasília/DF

Fornecedor

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL (17.162.579/0001-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

08200.000053/2025-42

Assinatura

15/03/2026

Vigência

17/03/2026 a 17/03/2031

Valor inicial / global

R$ 3.969.124,70 / R$ 3.969.124,70

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

17/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).