vence em 945 dias00394494000136-2-000270/2024

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM SECRETARIADO E COPEIRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS E SUAS UNIDADES, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade: SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - TO
Local: Palmas/TO
Fornecedor: AGIL LTDA. (26.427.482/0001-54)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
Processo: 08297.004711/2023-81
Assinatura: 06/06/2024
Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2029
Valor inicial / global: R$ 5.402.860,80 / R$ 5.402.860,80
Ramo: Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP: 10/06/2024

Termos (2)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00001/2025	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO OBJETIVA CONCEDER REPACTUAÇÃO DE VALORES CONTRATUAIS, COM FULCRO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO 08/2024 - SR/PF/TO, FIRMADO COM A EMPRESA AGIL LTDA, CNPJ Nº 26.427.482/0001-54, EM RAZÃO DE EDIÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº TO000017/2025, EM 13/03/2025.	21/05/2025	07/06/2025	R$ 19.315.972,57
Termo de Rescisão 00008/2024	A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 08/2024-SR/PF/TO, NOS TERMOS DO ART. 137, I, II E VIII, E ART. 138, I, AMBOS DA LEI Nº 14.133/2021, ESTABELECENDO-SE QUE O ÚLTIMO DIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERÁ NO DIA 07/06/2025, A FIM DE EVITAR A DESCONTINUIDADE PREJUDICIAL AO INTERESSE PÚBLICO NO TOCANTE ÀS ATIVIDADES DA UNIDADE E O ATENDIMENTO, PRAZO ÚTIL À SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS.	21/05/2025	07/06/2025	—

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).