REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PELO CONSUMIDOR PARA A UNIDADE CONSUMIDORA E O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE USO, SEGUNDO AS CARACTERÍSTICAS CONTRATUAIS DEFINIDAS NESTE CONTRATO, ALÉM DE REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO À CONEXÃO DAS INSTALAÇÕES DO CONSUMIDOR AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DO PONTO DE ENTREGA

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF

Local

Brasília/DF

Fornecedor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. (07.522.669/0001-92)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08004.001109/2023-31

Assinatura

08/04/2024

Vigência

09/04/2024 a 09/04/2029

Valor inicial / global

R$ 2.087.999,72 / R$ 2.087.999,72

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

25/04/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).