CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER AS LOCALIDADES ITABORAÍ, CANTAGALO E MARECHAL HERMES, PERTENCENTE A SRTB/RJ, ADMINISTRADO PELA SRA/RJ, COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, CNPJ Nº 42.310.775/0001-03 E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, CNPJ Nº 42.644.220/0001-06 POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART. 74, CAPUT DA LEI Nº 14.133/2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0003/2023/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/AGU.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (42.644.220/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000351/2024-88

Assinatura

19/12/2024

Vigência

02/01/2025 a 02/01/2030

Valor inicial / global

R$ 4.956,00 / R$ 4.956,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

08/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).