CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O PRÉDIO E O ESTACIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/RJ, O DEPÓSITO DA SRA/RJ EM BONSUCESSO E OS IMÓVEIS DA USINA, ILHA DO GOVERNADOR E PRAÇA DA REPÚBLICA, PERTENCENTES A SPU/RJ, ADMINISTRADOS PELA SRA/MGI-RJ, COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0003/2023/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, CABIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART.74, CAPUT DA LEI Nº 14.133/2021.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (42.644.220/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000346/2024-75

Assinatura

23/12/2024

Vigência

02/01/2025 a 02/01/2030

Valor inicial / global

R$ 855.861,00 / R$ 855.861,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

08/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).