vence em 22 diasprorrogado 21×00394460000141-2-001633/2023
PRESTAÇÃO CONTÍNUA E ININTERRUPTA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RELATIVOS À PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, MODELAGEM, SUPORTE E SUSTENTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI.
- Unidade
- MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa
- Processo
- 18220.101952/2023-15
- Assinatura
- 23/11/2023
- Vigência
- 23/11/2023 a 24/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 1.709.973.141,16 / R$ 1.709.973.141,16
- Ramo
- Tecnologia da Informação
- Publicado no PNCP
- 27/11/2023
Termos (23)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2024 | PROMOVER ALTERAÇÕES QUALITATIVAS NOS ANEXOS DO CONTRATO ORIGINAL, SEM MODIFICAR SEU OBJETO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CONFORME DISCRIMINADOS A SEGUIR: 1.1.1. ANEXO I.3. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA TECNOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL – ESPECIFICAÇÃO. 1.1.2. ANEXO IV.4. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE LONGA DISTÂNCIA - ESPECIFICAÇÃO. 1.1.3. ANEXO V - TABELA DE INSUMOS DE SERVIÇOS (SIGILOSO). | 20/10/2024 | 23/11/2024 | R$ 1.709.973.141,16 |
| Termo Aditivo 00002/2024 | O PRESENTE TERMO ADITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INC. I, ALÍNEAS "A" E "B", DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR SEU OBJETO, SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NEM SUA VIGÊNCIA, ALTERA QUALI-QUANTITATIVAMENTE: • ANEXO I.1.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI EM PRODUÇÃO (NATUREZA QUANTITATIVA). • ANEXO I.1.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS (NATUREZA QUALITATIVA). • ANEXO I.2.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS -RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DOS AMBIENTES ANALÍTICOS EM PRODUÇÃO (NATUREZA QUANTITATIVA). • ANEXO I.2.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS –DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS (NATUREZA QUALITATIVA). • ANEXO III. SERVIÇO DE CONSULTORIA DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO -ESPECIFICAÇÃO (NATUREZA QUALITATIVA)ANEXO IV.1. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS AMBIENTES DE REDES LOCAIS - ESPECIFICAÇÃO (NATUREZA QUALITATIVA); • ANEXO IV.4. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE LONGA DISTÂNCIA - ESPECIFICAÇÃO (NATUREZA QUALI-QUANTITATIVA). • ANEXO IV.6. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE NUVEM - ESPECIFICAÇÃO (NATUREZA QUALITATIVA); • ANEXO V - TABELA DE INSUMOS DE SERVIÇOS (NATUREZA QUALITATIVA); E • ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO (NATUREZA QUANTITATIVA). ACRÉSCIMO DE 0,69% (SESSENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO SEM NENHUMA SUPRESSÃO. | 08/11/2024 | 23/11/2024 | R$ 1.721.734.596,41 |
| Termo Aditivo 00003/2024 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, A PARTIR DE 24/11/2024 ATÉ 04/07/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, SEM MODIFICAR SEU OBJETO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ASSIM AJUSTA SEU ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 20/11/2024 | 03/07/2025 | R$ 1.064.089.191,12 |
| Termo Aditivo 00004/2024 | O PRESENTE TERMO ADITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “B” DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR SEU OBJETO, SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NEM OS VALORES DE CUSTEIO, ACRESCE O ITEM 4 DO CONTRATO, SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, EM R$ 10.209.247,63 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 0,96% DO VALOR DO CONTRATO VIGENTE. ESSE AJUSTE ESTÁ REPRESENTADO NO ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 22/12/2024 | 03/07/2025 | R$ 1.074.298.438,75 |
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | CONCESSÃO DE REAJUSTE, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULASÉTIMA DO CONTRATO, REFERENTE AO ÍNDICE DE 6,96% NO ICTI, APURADO NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2023 ANOVEMBRO DE 2024. O REAJUSTE RESULTA NO VALOR TOTAL DE R$ 74.265.710,07 (SETENTA E QUATRO MILHÕES,DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E SETE CENTAVOS), SENDO R$ 70.701.483,68 (SETENTAMILHÕES, SETECENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A CUSTEIO E R$ 3.564.226,39 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS ETRINTA E NOVE CENTAVOS) A INVESTIMENTO | 28/01/2025 | 03/07/2025 | R$ 1.148.245.676,89 |
| Termo Aditivo 00005/2025 | SUPRESSÃO QUANTITATIVA DE R$ 4.867.185,18 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) NO VALOR REFERENTE A CUSTEIO, O QUE EQUIVALE A 0,42% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “B”, DA LEI Nº 14.133/2021.. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NOS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I.1.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI EM PRODUÇÃO. ANEXO I.1.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. ANEXO I.2.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS –RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DOS AMBIENTES ANALÍTICOS EM PRODUÇÃO. ANEXO I.2.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS – DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. ANEXO II. SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS – ESPECIFICAÇÃO. ANEXO IV.1. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS AMBIENTES DE REDES LOCAIS – ESPECIFICAÇÃO. ANEXO IV.3. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE SECURITY OPERATION CENTER (SOC) – ESPECIFICAÇÃO. ANEXO IV.3.1 SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE SECURITY OPERATION CENTER (SOC) - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. ANEXO IV.4. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE LONGA DISTÂNCIA - ESPECIFICAÇÃO. ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 09/04/2025 | 03/07/2025 | R$ 1.143.378.491,71 |
| Termo Aditivo 00006/2025 | SUPRESSÃO QUANTITATIVA DE R$ 9.590.296,71 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), SENDO R$ 9.114.362,73 (NOVE MILHÕES, CENTO E QUATORZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE A CUSTEIO, E R$ 475.933,98 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DO TIPO INVESTIMENTO, O QUE EQUIVALE A 0,83% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “B”, DA LEI Nº 14.133/2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NOS SEGUINTES ANEXOS: • ANEXO I.1.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI EM PRODUÇÃO. • ANEXO I.1.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO I.2.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS –RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DOS AMBIENTES ANALÍTICOS EM PRODUÇÃO. • ANEXO I.2.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS –DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO IV.1. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS AMBIENTES DE REDES LOCAIS – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO IV.2.1 SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE CENTRAL DE SERVIÇOS -DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO IV.3.1 SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE SECURITY OPERATION CENTER (SOC) - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO IV.4. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE LONGA DISTÂNCIA - ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO V - TABELA DE INSUMOS DE SERVIÇOS. • ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 07/05/2025 | 03/07/2025 | R$ 1.133.788.195,00 |
| Termo Aditivo 00007/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 27 DIAS, PASSANDO SUA VIGÊNCIA DE 24/11/2024 A 04/07/2025 PARA 24/11/2024 A 01/08/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE R$ 11.002.869,90 (ONZE MILHÕES, DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 0,97% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “B”, DA LEI Nº 14.133/2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NOS SEGUINTES ANEXOS: • ANEXO I.1.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI EM PRODUÇÃO. • ANEXO I.1.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 08/06/2025 | 31/07/2025 | R$ 1.275.198.709,06 |
| Termo Aditivo 00008/2025 | ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), O QUE EQUIVALE A 3,52% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “B”, DA LEI Nº 14.133/2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: • ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 16/06/2025 | 31/07/2025 | R$ 1.320.198.709,06 |
| Termo Aditivo 00009/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 24 DIAS, PASSANDO SUA VIGÊNCIA DE 24/11/2024 A 01/08/2025 PARA 24/11/2024 A 25/08/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: • ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 29/07/2025 | 24/08/2025 | R$ 1.431.013.847,07 |
| Termo Aditivo 00010/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR SEU OBJETO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, PRORROGA SUA VIGÊNCIA PARA 07/09/2025 E ASSIM AJUSTA SEU ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 24/08/2025 | 06/09/2025 | R$ 1.491.038.713,43 |
| Termo Aditivo 00011/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO SUA VIGÊNCIA DE 24/11/2024 A 07/09/2025 PARA 24/11/2024 A 11/10/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: • ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 03/09/2025 | 10/10/2025 | R$ 1.652.644.409,38 |
| Termo Aditivo 00012/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO SUA VIGÊNCIA DE 24/11/2024 A 11/10/2025 PARA 24/11/2024 A 23/10/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: • ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO | 08/10/2025 | 22/10/2025 | R$ 1.708.051.978,28 |
| Termo Aditivo 00013/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO O PRAZO FINAL DE 23/10/2025 PARA 03/11/2025, EM RAZÃO DO APORTE DE R$ 50.790.271,47 (CINQUENTA MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 1.2. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO.. | 22/10/2025 | 02/11/2025 | R$ 1.758.842.249,78 |
| Termo Aditivo 00014/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO O PRAZO FINAL DE 03/11/2025 PARA 06/11/2025, EM RAZÃO DO APORTE DE R$ 13.851.892,05 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 1.2. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 02/11/2025 | 05/11/2025 | R$ 1.772.694.141,82 |
| Termo Aditivo 00015/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO O PRAZO FINAL DE 06/11/2025 PARA 15/11/2025, EM RAZÃO DO APORTE DE R$ 41.555.676,59 (QUARENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 05/11/2025 | 14/11/2025 | R$ 1.814.249.818,42 |
| Termo Aditivo 00016/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO O PRAZO FINAL DE 15/11/2025 PARA 23/11/2025, EM RAZÃO DO APORTE DE R$ 38.940.000,11 (TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS E ONZE CENTAVOS), PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 12/11/2025 | 22/11/2025 | R$ 1.853.189.818,43 |
| Termo Aditivo 00017/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO O PRAZO FINAL DE 23/11/2025 PARA 1/12/2025, EM RAZÃO DO APORTE DE R$ 38.940.000,11 (TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS E ONZE CENTAVOS), PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NO SEGUINTE ANEXO: ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 18/11/2025 | 30/11/2025 | R$ 1.892.129.818,64 |
| Termo Aditivo 00018/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, PASSANDO O PRAZO FINAL DE 01/12/2025 PARA 04/10/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. ALTERAÇÃO QUALITATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR O OBJETO DO CONTRATO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NOS SEGUINTES ANEXOS: TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI – ESPECIFICAÇÃO, ANEXO I.1.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI EM PRODUÇÃO, ANEXO I.1.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS, ANEXO I.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS – ESPECIFICAÇÃO, ANEXO I.2.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS – RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DOS AMBIENTES ANALÍTICOS EM PRODUÇÃO, ANEXO I.2.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS – DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS, ANEXO I.3. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA TECNOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL – ESPECIFICAÇÃO, ANEXO II. SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - ESPECIFICAÇÃO, ANEXO III. SERVIÇO DE CONSULTORIA DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO – ESPECIFICAÇÃO, ANEXO IV.1. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS AMBIENTES DE REDES LOCAIS – ESPECIFICAÇÃO, ANEXO IV.2. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE CENTRAL DE SERVIÇOS – ESPECIFICAÇÃO, ANEXO IV.2.1 SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE CENTRAL DE SERVIÇOS - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS, ANEXO IV.3. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE SECURITY OPERATION CENTER (SOC) – ESPECIFICAÇÃO, ANEXO IV.4. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE L | 25/11/2025 | 03/10/2026 | R$ 1.685.101.314,59 |
| Termo Aditivo 00019/2025 | CORRIGIR O PREÇO DO IFA “02.01 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS – PF” NO PERÍODO DE 01/01/2026 A 04/10/2026 QUE FOI REGISTRADO COM VALOR EQUIVOCADO NO TERMO ADITIVO ANTERIOR E QUE DEVE SER AJUSTADO DE R$ 2.173,16 PARA R$ 2.241,89 E ASSIM, SEM MODIFICAR SEU OBJETO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, AJUSTAR O ANEXO VI - DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO. | 22/12/2025 | 03/10/2026 | R$ 1.685.101.217,93 |
| Termo Aditivo 00020/2026 | PROMOVER ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 25/2023, EM DECORRÊNCIA DA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PRESTADAS PELO SERPRO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI, AMBIENTES ANALÍTICOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E RESPECTIVOS INSUMOS TECNOLÓGICOS. E ALTERAÇÃO NOS ANEXOS: ANEXO I.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO I.1.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI EM PRODUÇÃO. • ANEXO I.1.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SOLUÇÕES DE TI - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO I.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO I.2.1. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS – RELAÇÃO DE SOLUÇÕES DOS AMBIENTES ANALÍTICOS EM PRODUÇÃO. • ANEXO I.2.2. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE AMBIENTES ANALÍTICOS – DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO I.3. SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA TECNOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO II. SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO III. SERVIÇO DE CONSULTORIA DE SOLUÇÕES DE TI - SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO IV.1. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS AMBIENTES DE REDES LOCAIS – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO IV.2. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE CENTRAL DE SERVIÇOS – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO IV.2.1 SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE CENTRAL DE SERVIÇOS - DETALHAMENTO DE PREÇOS POR INSUMOS. • ANEXO IV.3. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE SECURITY OPERATION CENTER (SOC) – ESPECIFICAÇÃO. • ANEXO IV.4. SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE LONGA DISTÂNCIA - ESPE | 03/05/2026 | 03/10/2026 | R$ 1.600.938.571,22 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONCESSÃO DE REAJUSTE, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, REFERENTE AO ÍNDICE DE 3,75% NO ICTI, APURADO NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2024 A NOVEMBRO DE 2025. O REAJUSTE RESULTA NO VALOR TOTAL DE R$ 63.457.676,49 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SENDO R$ 56.933.371,18 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) DESTINADOS A CUSTEIO E R$ 6.524.305,31 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) A INVESTIMENTO. | 07/05/2026 | 03/10/2026 | R$ 1.773.182.040,34 |
| Termo Aditivo 00021/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021, SEM MODIFICAR SEU OBJETO NEM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, PRORROGA SUA VIGÊNCIA DE 04/10/2026 PARA 25/10/2026. | 30/09/2026 | 24/10/2026 | R$ 1.945.740.579,19 |
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