CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O IMÓVEL EM ITAPERUNA, NA AVENIDA CARDOSO MOREIRA Nº 859 - CENTRO, PERTENCENTE A SRTB/RJ, ADMINISTRADOS PELA SRA/MGI-RJ, COM A CONCESSIONÁRIA CEDAE S/A, CNPJ Nº 33.352.394/0001-01, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0003/2023/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, CABIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART.74, CAPUT DA LEI Nº 14.133/2021.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (33.352.394/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000361/2024-13

Assinatura

26/12/2024

Vigência

02/01/2025 a 02/01/2030

Valor inicial / global

R$ 1.236,00 / R$ 1.236,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).