CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O IMÓVEL EM NITERÓI, NA RUA JOSÉ CLEMENTE Nº 37 - CENTRO, PERTENCENTE A SRTB/RJ, ADMINISTRADOS PELA SRA/MGI-RJ, COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI S/A, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0003/2023/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, CABIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART.74, CAPUT DA LEI Nº 14.133/2021.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AGUAS DE NITEROI S/A (02.150.336/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000354/2024-11

Assinatura

29/12/2024

Vigência

02/01/2025 a 02/01/2030

Valor inicial / global

R$ 7.632,00 / R$ 7.632,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).