CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO PARA ATENDER AS LOCALIDADES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NITERÓI, ITABORAÍ, SÃO GONÇALO, CABO FRIO, PETRÓPOLIS, CANTAGALO E ITAPERUNA, PERTENCENTES A SRTB/RJ, ADMINISTRADO PELA SRA/RJ, COM A CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA S/A, CNPJ Nº 33.050.071/0001-58 POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART. 74, I DA LEI Nº 14.133/2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (33.050.071/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000345/2024-21

Assinatura

18/12/2024

Vigência

01/01/2025 a 01/01/2030

Valor inicial / global

R$ 98.869,00 / R$ 98.869,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

02/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).