vence em 37 diasprorrogado 1×00394460000141-2-001515/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA ARMADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, UNIFORMIZADA, ARMADA E DEVIDAMENTE TREINADA, VISANDO À SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL NAS DEPENDÊNCIAS DA INSPETORIA DA RFB EM CABEDELO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE
- Local
- Recife/PE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Dispensa
- Processo
- 13083.087278/2025-19
- Assinatura
- 06/11/2025
- Vigência
- 15/12/2025 a 15/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 253.190,40 / R$ 253.190,40
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 13/11/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | 1. REVISÃO DO VALOR DO CONTRATO SRRF04 N° 27/2025, COM FUNDAMENTO NO PARECER SEI Nº 2131/2025/MF, EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL QUE, NO PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026, SUPEROU TEMPORARIAMENTE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL, CONFIGURANDO HIPÓTESE DE ÁLEA EXTRAORDINÁRIA E ENSEJANDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 14.133/2021. 2. REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO SRRF04 N° 27/2025 DE ACORDO COM OS PRECEITOS DISPOSTOS NO ART. 135, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133/2021, ART. 55 DA IN SEGES/MP Nº 05/2017, ART. 12 DO DECRETO Nº 9.507/2018 E CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. | 24/02/2026 | 15/12/2026 | R$ 277.284,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).