vence em 683 diasprorrogado 2×00394460000141-2-001401/2023
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ASSINATURA DA PLATAFORMA DIGITAL DOINET BRASIL DADOS PÚBLICOS (SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO), COMPOSTA POR BANCO DE DADOS, COM ACESSO ONLINE E ILIMITADO AOS DIÁRIOS DA JUSTIÇA E DIÁRIOS OFICIAIS DOS 27 ESTADOS DO BRASIL DOS ANOS 1975 A 2023, COM ATUALIZAÇÃO DIÁRIA E PERMANENTE, E ACRÉSCIMO DAS BASES DOS ANOS SUBSEQUENTES.
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 12600.100957/2023-70
- Assinatura
- 20/09/2023
- Vigência
- 21/09/2023 a 21/09/2028
- Valor inicial / global
- R$ 2.985.613,78 / R$ 2.985.613,78
- Ramo
- Tecnologia da Informação
- Publicado no PNCP
- 26/09/2023
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2024 | ACRÉSCIMO QUALITATIVO CONSISTENTE EM INCLUIR, NO OBJETO CONTRATUAL, O RECEBIMENTO AUTOMATIZADO DO RESULTADO DE DETERMINADAS BUSCAS REALIZADAS NO BANCO DE DADOS DO PRESTADOR DE SERVIÇO, DENOMINADO DE DOINET ALERTA, O QUE EQUIVALE A 2,3677% APROXIMADAMENTE DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO N.º 31/2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI 14.133/21. | 17/10/2024 | 21/09/2028 | R$ 3.056.305,41 |
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | COM AMPARO NO INCISO I, DO ARTIGO 136, DA LEI 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023, COM FUNDAMENTO NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, APURADO EM JUNHO/2024. | 16/01/2025 | 31/01/2025 | R$ 3.176.847,29 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 31/2023 (45557224), FORMALIZADO EM 18/10/2024, O QUAL PROMOVEU ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE NATUREZA QUALITATIVA, NOS TERMOS DO INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI 14.133/21. | 18/02/2026 | 21/09/2028 | R$ 3.176.847,29 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023, COM FUNDAMENTO NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS DE MAIO/2025. | 16/04/2026 | 21/09/2028 | R$ 3.345.855,56 |
| Termo de Apostilamento 00003/2026 | TENDO EM VISTA OS TERMOS CONTIDOS NA NOTA TÉCNICA Nº 20794/2026/MGI (SEI 61101225), RETIFICA-SE O 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (60482880), ASSINADO EM 17/04/2026 | 13/05/2026 | 21/09/2028 | R$ 3.267.897,91 |
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