CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO PARA A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ - SRTE /CE DE CAMOCIM/CE, POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT E INCISO I, DA LEI Nº 14.133 /2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NESTE ARTEFATO E SEUS ANEXOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 60/2025.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CE

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM (07.095.193/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

13624.202312/2024-46

Assinatura

14/09/2025

Vigência

15/09/2025 a 15/09/2030

Valor inicial / global

R$ 741,00 / R$ 741,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

15/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).