vence em 174 diasprorrogado 4×00394460000141-2-001068/2024
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTORISTA EXECUTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS ÓRGÃOS DO COLABORAGOV, EM BRASÍLIA/DF, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 12600.000780/2024-93
- Assinatura
- 16/10/2024
- Vigência
- 01/11/2024 a 01/05/2027
- Valor inicial / global
- R$ 16.470.158,40 / R$ 16.470.158,40
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 18/10/2024
Termos (8)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | COM AMPARO NO INCISO I, DO ARTIGO 136, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2024/2025, REGISTRADA SOB O Nº DF000642/2024, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS | 14/04/2025 | 01/05/2027 | R$ 17.240.589,60 |
| Termo de Apostilamento 00002/2025 | COM AMPARO NO ARTIGO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO NO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2025/2025, REGISTRADA SOB O Nº DF000176/2025, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS | 04/06/2025 | 01/05/2027 | R$ 18.324.424,80 |
| Termo de Apostilamento 00003/2026 | COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO. | 12/01/2026 | 31/01/2026 | R$ 18.278.017,20 |
| Termo Aditivo 00001/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CONSISTENTE NA INCLUSÃO, NA CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO, DE DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COM FULCRO NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 124, DA LEI N° 14.133, DE 2021: 9.42.8. A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. ESTE TERMO DEVERÁ SEGUIR O MODELO A SER FORNECIDO OU PREVIAMENTE APROVADO PELO CONTRATANTE, CONFORME ANEXO A ESTE TERMO ADITIVO, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DE CADA COLABORADOR. 9.43.9. A OBRIGAÇÃO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ESTENDE-SE A TODAS AS INFORMAÇÕES QUALIFICADAS COMO CONFIDENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: DADOS PESSOAIS (CONFORME LEI Nº 13.709/2018), INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS, TÉCNICAS, COMERCIAIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS, DADOS DE SISTEMAS, PROCESSOS INTERNOS, MÉTODOS DE TRABALHO OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES A QUE O COLABORADOR TENHA ACESSO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DO MEIO (FÍSICO, DIGITAL, VERBAL, ETC.) OU FORMA DE OBTENÇÃO, E QUE NÃO SEJAM DE DOMÍNIO PÚBLICO. 9.44.10. A CONTRATADA DEVERÁ MANTER ARQUIVADOS OS TERMOS INDIVIDUAIS DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ASSINADOS POR SEUS COLABORADORES E APRESENTÁ-LOS AO CONTRATANTE SEMPRE QUE SOLICITADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. 9.45.11. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS E COLABORADORES, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO, TREINAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES CABÍVEIS | 08/03/2026 | 01/05/2027 | R$ 18.278.017,20 |
| Termo de Apostilamento 00004/2026 | COM AMPARO NO ARTIGO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2027, REGISTRADA SOB O Nº DF000152/2026, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, APURADO EM JULHO/2025. | 16/04/2026 | 01/05/2027 | R$ 19.378.945,20 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 47/2024 NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. - MOTORISTA (CBO 7823) | 27/04/2026 | 01/05/2027 | R$ 19.378.945,20 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. | 22/09/2026 | 01/05/2027 | R$ 19.642.718,40 |
| Termo de Apostilamento 00006/2026 | COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS DE JULHO/2026. | 12/10/2026 | 01/05/2027 | R$ 19.666.134,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).