O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR E CONTÉM AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO CONTIDO NAS REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, PARA ATENDER AS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MINISTERIO DA FAZENDA / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASI NA 2ª REGIÃO FISCAL, LOCALIZADAS NO ESTADO DE RORAIMA.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Local

Belém/PA

Fornecedor

RORAIMA ENERGIA S.A (02.341.470/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10280.722125/2025-13

Assinatura

11/06/2025

Vigência

12/06/2025 a 12/06/2030

Valor inicial / global

R$ 883.953,00 / R$ 883.953,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

22/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).