vencidoprorrogado 4×00394460000141-2-000651/2024
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE VIGILÂNCIA ARMADA OSTENSIVA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONTEMPLANDO POSTOS DE 12X36H DIURNO E 12X36H NOTURNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SRA/MS CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU/MS E AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN/MS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. , ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) 1.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 10/2024, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA ATA, ASSIM COMO AS PROPOSTAS CUJOS PREÇOS TENHAM SIDO REGISTRADOS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF-MS
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 11597.000114/2024-99
- Assinatura
- 25/07/2024
- Vigência
- 02/08/2024 a 02/11/2026 (originalmente até 02/08/2025)
- Valor inicial / global
- R$ 248.400,00 / R$ 248.400,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 01/08/2024
Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2024 | RETIFICAR OS ÓRGÃOS ATENDIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TERCEIRIZADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA OSTENSIVA DO PRÉDIO SITUADO À RUA PIMENTA BUENO, N.º 139, BAIRRO AMAMBAÍ, EM CAMPO GRANDE/MS, CEP: 79005-020, CONSIDERANDO A INCLUSÃO DO ESCRITÓRIO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (EEMS) NO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESA Nº 01/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (SEI Nº 45592383), COM EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2024. | 08/10/2024 | 02/08/2025 | R$ 248.400,00 |
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000168/2024, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/03/2024 A 28/02/2025, O REAJUSTE DE 4,86% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 02/08/2024, DATA INICIO DO CONTRATO. | 13/05/2025 | 31/12/2025 | R$ 260.250,39 |
| Termo de Apostilamento 00002/2025 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2025, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MR012912/2025, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/03/2025 A 28/02/2026, O REAJUSTE DE 4,87% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/03/2025, DATA INICIO DA CCT/2025. | 16/07/2025 | 02/08/2025 | R$ 272.857,25 |
| Termo Aditivo 00001/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 02/08/2025 ATÉ 02/08/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 | 24/07/2025 | 02/08/2026 | R$ 269.974,92 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 14/2024 (47863412), INCLUINDO À CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA . A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. ESTE TERMO DEVERÁ SEGUIR O MODELO A SER FORNECIDO OU PREVIAMENTE APROVADO PELO CONTRATANTE, CONFORME PARECER 00771/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU. | 03/02/2026 | 02/08/2026 | R$ 269.974,92 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2025, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000215/2026, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/03/2025 A 28/02/2026, A RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO INPC 3,36% (TRÊS VÍRGULA TRINTA E SEIS POR CENTO), ACRESCIDA DE 1,14% (UM VÍRGULA QUATORZE POR CENTO) A TÍTULO DE GANHO REAL, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/03/2026, DATA DE INÍCIO DA CCT | 20/09/2026 | 02/11/2026 | R$ 285.966,95 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).