O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MULTIDISCIPLINAR (ENGENHARIA E ARQUITETURA), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO COMPLETOS, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL NA ÁREA DO ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5A REGIÃO FISCAL - SRRF05, LOCALIZADA NA AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3329 (PARALELA), SALVADOR /BA.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

M&P ENGENHARIA LTDA (50.830.020/0001-68)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Dispensa

Processo

10271.002275/2026-99

Assinatura

05/08/2026

Vigência

20/08/2026 a 20/08/2027

Valor inicial / global

R$ 8.000,00 / R$ 8.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

12/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).