1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO PROJETO ATENDIMENTO PRESENCIAL AVANÇADO (APA), MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 73 (SETENTA E TRÊS) POSTOS DE TRABALHO DE RECEPCIONISTAS, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, LOCALIZADAS NOS ESTADOS DO PARÁ, AMAZONAS E ACRE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Local

Belém/PA

Fornecedor

CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA (07.546.074/0001-77)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

10280.721792/2026-51

Assinatura

21/06/2026

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2027

Valor inicial / global

R$ 3.989.248,56 / R$ 3.989.248,56

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

29/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).