vence em 68 diasprorrogado 2×00394460000141-2-000175/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DO CONTRATO DRF/UBL Nº 1/2024, NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 90 DA LEI Nº 14.133,2021, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE INSUMOS, NOS IMÓVEIS DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA/MG, EDIFÍCIO-SEDE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA/MG, NO DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS EM UBERABA E NAS AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAXÁ/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, PATOS DE MINAS/MG E PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023.
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 10675.725950/2023-66
- Assinatura
- 13/03/2025
- Vigência
- 15/03/2025 a 31/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 608.929,37 / R$ 514.913,20
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 17/03/2025
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DE 22/09/2025 ATÉ 31/07/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 | 18/09/2025 | 31/07/2026 | R$ 956.889,01 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | POR ESTE TERMO, E COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E § 4º DO ARTIGO 57 DA IN SLTI/MPOG Nº 05/2017, AO CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL, NO ESTADO DE MINAS DE GERAIS, DETERMINA, COMO MERA EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO Nº 03/2025, CELEBRADO COM NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 12.095.551/0001-65, QUE SE PROCEDA A REPACTUAÇÃO DO PREÇO MENSAL DO CONTRATO DE R$ 86.989,91(OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 102.636,81(CENTO E DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026 E A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2026 O PREÇO MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 102.636,81(CENTO E DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 102.982,64 (CENTO E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), E QUE SEJA PAGA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 43.779,74 (QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/03/2026. VALORES APURADOS EM CONFORMIDADE COM A NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 E NA ALTERAÇÃO DO VALOR DOS MATERIAIS QUE FORAM ATUALIZADOS DE ACORDO COM O IPCA DO PERÍODO DE 03/2025 A 02/2026, PELA CALCULADORA DO CIDADÃO – BANCO CENTRAL DO BRASIL, ÍNDICE DE CORREÇÃO DO PERÍODO É DE 1,03812500, O DETALHAMENTO DOS CÁLCULOS CONSTA NAS PLANILHAS DE CUSTOS DO E-PROCESSO 10.675.725.950/2023-66. | 13/05/2026 | 31/07/2026 | R$ 719.149,33 |
| Termo Aditivo 00001/2026 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 05 MESES, A PARTIR DE 01/08/2026 ATÉ 31/12/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. | 28/07/2026 | 31/12/2026 | R$ 719.149,33 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).