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Licitário
vence em 155 diasprorrogado 9×00394460000141-2-000136/2024

SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CUSTÓDIA E ADMINISTRAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS E BENS DE PROPRIEDADE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCLUSIVE BENS DE ALTO VALOR AGREGADO COMO VEÍCULOS AUTOMOTORES, ENTRE OUTROS, ASSIM COMO SERVIÇOS CONTINUADOS EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA: VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PORTARIA, BEM COMO INSUMOS E EQUIPAMENTOS, NO DEPÓSITO REGIONAL DE MERCADORIAS APREENDIDAS LOCALIZADOS EM ARARAQUARA/SP (ITEM 2)

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade
DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM BAURU/SP
Local
Bauru/SP
Fornecedor
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (00.482.840/0001-38)
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo
15896.720131/2023-41
Assinatura
18/03/2024
Vigência
31/03/2024 a 18/03/2027
Valor inicial / global
R$ 8.443.830,13 / R$ 17.789.350.108,94
Ramo
Limpeza e Conservação
Publicado no PNCP
21/03/2024

Termos (23)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 00001/2024REPACTUAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, PORTARIA E AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CONFORME RESPECTIVAS CCT01/04/202431/03/2026R$ 8.505.016,93
Termo Aditivo 00001/2024O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DE 16,11% E O ACRÉSCIMO DE 10,06% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, "A", DO ARTIGO 124 DA LEI 14.133/2021, PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA, PARA MELHOR ATENDER AO ESCOPO DA CONTRATAÇÃO18/07/202431/03/2026R$ 8.569.320,42
Termo de Apostilamento 00003/2024O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM DECORRÊNCIA DA CCT SINTRACON/SINDUSCON 2024/202509/06/202431/03/2026R$ 8.517.660,09
Termo de Apostilamento 00004/2024O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA EM DECORRÊNCIA DA CCT SAGESPXFETRAMEP 2024/202512/08/202431/03/2026R$ 8.682.765,80
Termo Aditivo 00000/2024CORREÇÃO DA DATA DA VIGÊNCIA - O CORRETA É DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE 19/03/2024 A 18/03/2026 E17/11/202418/03/2026R$ 8.682.765,80
Termo de Apostilamento 00006/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE VIGILÂNCIA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SESVESP/FETRAVESP 2025/2025, DATA BASE JANEIRO 2025.05/01/202518/03/2026R$ 8.823.216,55
Termo de Apostilamento 00007/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE PORTEIROS E AUXILIARES DE ESCRITÓRIO, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDEEPRES/SINDEPRESTEM 2025 PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 369.571,18 AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DE FORMA RETROATIVA A PARTIR DE JANEIRO DE 202520/02/202518/03/2026R$ 8.869.708,39
Termo Aditivo 00002/2025O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS POSTOS DE AUXILIARES DE ESCRITÓRIO A PARTIR DE 01/04/2025, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 202420/02/202518/03/2026R$ 8.869.708,39
Termo de Apostilamento 00008/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE LIMPEZA, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SEAC/SIEMACO ARARAQUARA 2025, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 371..101,68, AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DE FORMA RETROATIVA A PARTIR DE JANEIRO DE 202509/03/202518/03/2026R$ 8.909.440,39
Termo de Apostilamento 00009/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER PROCEDER À RECONSIDERAÇÃO DA REPACTUAÇÃO INCLUINDO: O PRÊMIO DE BOA PERMANÊNCIA NOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE PORTEIRO E AUXILIARES DE ESCRITÓRIO, VINCULADOS À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDEEPRES/SINDEPRESTEM 2025 E O PRÊMIO DE ASSIDUIDADE NOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE LIMPEZA, VINCULADOS À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SEAC/SIEMACO ARARAQUARA 2025, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA PGFN CONFORME PARECER SEI Nº 1022/2025/, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 374.039,20, CENTAVOS AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS MUDANÇAS SUPRACITADAS DE FORMA RETROATIVA A PARTIR DE JANEIRO DE 202509/04/202518/03/2026R$ 8.976.940,87
Termo de Apostilamento 00010/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO PARA REAJUSTAMENTO DOS CUSTOS DECORRENTES DE MERCADO, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA DE FEVEREIRO/2024 A JANEIRO/2025 DE 4,559870%, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 376.375,5305/05/202518/03/2026R$ 9.033.012,74
Termo Aditivo 00003/2024O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS POSTOS DE SERVENTES, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DE 01/11/202525/09/202518/03/2026R$ 9.033.012,74
Termo de Apostilamento 00011/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER A À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AO POSTO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL APURADO EM CONFORMIDADE COM A CCT SINDUSCON-SP/FETICOM 2025/2027 PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 377.241,56 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 202515/10/202518/03/2026R$ 9.053.797,46
Termo de Apostilamento 00012/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE ARMAZENAGEM, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SAGESP/FETRAMESP 2025/2026, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 382.911,98 A PARTIR DE MAIO DE 202504/12/202518/03/2026R$ 9.189.887,63
Termo de Apostilamento 00013/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE VIGILÂNCIA, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SESVESP/SINDIVIGILÂNCIA ARARAQUARA 2026/2027, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 390.136,80 A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.29/12/202518/03/2026R$ 9.363.283,31
Termo de Apostilamento 00014/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AO POSTO DE TÉCNICO MECÂNICO DE AUTOS, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDIPEÇAS/STIMETAL 2025/2027, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025 E A REVISÃO DOS CUSTOS RELATIVOS AO VALE-TRANSPORTE DEVIDO A MAJORAÇÃO DA TARIFA PARA R$ 6,00, CONFORME DECRETO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Nº 14.057/2025, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2026, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 393.485,82.08/01/202618/03/2026R$ 9.443.659,75
Termo de Apostilamento 00015/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE AUXILIARES DE ESCRITÓRIO E PORTEIROS, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDEEPRES/SINDEPRESTEM 2026/2027 E DOS CUSTOS DECORRENTES DE MERCADO, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA/IBGE DE FEVEREIRO/2025 A JANEIRO/2026 DE 4,441350%, A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.24/02/202618/03/2026R$ 9.553.551,92
Termo Aditivo 00004/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 20/03/2026 ATÉ 19/03/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.25/02/202618/03/2027R$ 4.829.205,15
Termo de Apostilamento 00016/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE LIMPEZA, APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SEAC/SIEMACO ARARAQUARA 2026/2027, A PARTIR DE 1º JANEIRO DE 202613/04/202618/03/2027R$ 4.848.258,15
Termo de Apostilamento 00017/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE ARMAZENAGEM, APURADOS EM CONFORMIDADE COM CCT SAGESP/FETRAMESP 2026/2027 E REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, APURADOS EM CONFORMIDADE COM CCT FETCOM/SINDUSCON 2026/2027 A PARTIR DE 1ª DE MAIO DE 202614/07/202618/03/2027R$ 4.957.725,51
Termo de Apostilamento 00018/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER AO AJUSTE NO VALOR DA HORA NA EQUIPE DE APOIO DE ARMAZENAGEM (PLANILHA GERAL – ITEM 1) E NO VALOR DA HORA NA EQUIPE DE APOIO DE MANUTENÇÃO PREDIAL (PLANILHA MANUTENÇÃO PREDIAL – ITEM 1.2) PARA QUE A DIVISÃO PASSE DE 220H PARA 200H EM CONFORMIDADE COM A REDUÇÃO DE JORNADA DE 44H PARA 40H FORMALIZADA PELO 5º TERMO ADITIVO, ATENDENDO AO DECRETO Nº 12.174, DE 11/09/2024 E IN SEGES/MGI Nº 148, DE 13/04/2026.28/07/202618/03/2027R$ 4.975.036,58
Termo Aditivo 00006/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NO ACRÉSCIMO DE 1 POSTO DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, 1 POSTO DE CONFERENTE, 2 POSTOS DE AJUDANTES GERAIS E ACRÉSCIMO DE 1 COMPUTADOR NO ITEM EQUIPAMENTOS, O QUE EQUIVALE A 7% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, “B”, DO ART. 124, DA LEI 14.133, DE 2021,06/08/202618/03/2027R$ 5.323.149,38
Termo Aditivo 00007/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-CRECHE (REEMBOLSO-CRECHE) NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS PERTINENTES AO PAGAMENTO E À FISCALIZAÇÃO DA VERBA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147/2026.16/09/202618/03/2027R$ 5.399.669,30

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).