vence em 506 diasprorrogado 3×00394460000141-2-000120/2024
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ORGÂNICA, ARMADA E DESARMADA, E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, PARA ATENDER AS UNIDADES DA RFB EM SANTA CATARINA, A SEREM EXECUTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PR
- Local
- Curitiba/PR
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 10905.720042/2024-14
- Assinatura
- 14/03/2024
- Vigência
- 29/03/2024 a 28/03/2028 (originalmente até 28/03/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 12.552.671,28 / R$ 46.924.758,10
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 18/03/2024
Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2024 | ALTERA-SE DE R$523.027,97 PARA R$541.663,44 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) O VALOR MENSAL DO CONTRATO, APLICADAS AS ALTERAÇÕES DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2024/2025, SC000311/2024 E SC000766/2024, COM REGISTROS EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E 03 DE MAIO DE 2024 NO MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (FLS. 867 A 907), BEM COMO O AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DOS MUNICÍPIOS DE FLORIANÓPOLIS E JOINVILLE (FLS. 860 A 866), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$12.999.922,56 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ANÁLISE DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO (FLS. 924 A 934) E PLANILHA DE CÁLCULO (FL. 908), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE MARÇO DE 2024. A PARTE MAJORADA SE REFERE À VIGILÂNCIA ORGÂNICA, OBJETO DA REPACTUAÇÃO, CUJO VALOR FOI ALTERADO DE R$503.027,97 PARA R$521.663,44 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PERMANECENDO INALTERADO O VALOR MENSAL DA VIGILÂNCIA MONITORADA, QUE É DE R$20.000,00. | 09/06/2024 | 28/03/2026 | R$ 12.999.922,61 |
| Termo de Apostilamento 00002/2025 | 1º ALTERA-SE DE R$541.663,44 PARA R$571.683,92 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) O VALOR MENSAL DO CONTRATO, APLICADAS AS ALTERAÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, SC003007/2024, COM REGISTRO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024 NO MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (FLS. 952 A 977), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$13.720.414,08 (TREZE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME ANÁLISE DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC (FLS. 1070 A 1082) E PLANILHA DE CÁLCULO (FL. 947 A 951), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE MARÇO DE 2024. 2º A PARTE MAJORADA SE REFERE À VIGILÂNCIA ORGÂNICA DE DIONÍSIO CERQUEIRA, OBJETO DA REPACTUAÇÃO, CUJO VALOR FOI ALTERADO DE R$184.141,12 PARA R$214.161,60 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PERMANECENDO INALTERADO O VALOR MENSAL DA VIGILÂNCIA MONITORADA, QUE É DE R$20.000,00. 3º RECONHECE-SE A DÍVIDA DE R$303.110,01 (TREZENTOS E TRÊS MIL, CENTO E DEZ REAIS E UM CENTAVO) , REFERENTE A VALORES RETROATIVOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS MESES DE MARÇO DE 2024 A JANEIRO DE 2025. | 23/02/2025 | 28/03/2026 | R$ 13.720.414,08 |
| Termo de Apostilamento 00003/2025 | 1º ALTERA-SE DE R$571.683,92 PARA R$611.536,51 (SEISCENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, IMPLICANDO UM REAJUSTE GLOBAL DE 6,97%, APLICADAS AS ALTERAÇÕES DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2025/2026, SC000247/2025 E SC000250/2025, COM REGISTROS EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025 NO MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (FLS. 1286 A 1305), BEM COMO O AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DOS MUNICÍPIOS DE BLUMENAU, CHAPECÓ, FLORIANÓPOLIS, JOINVILLE, SÃO FRANCISCO DO SUL E SÃO JOSÉ (FLS. 1114 A 1129) E A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE, NO PERÍODO DE 01/2024 A 12/2024 (DEVIDO À DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA O PREGÃO), APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE 4,8313% SOBRE OS VALORES DE UNIFORMES, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 14.676.876,24 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA 24 MESES, CONFORME ANÁLISE DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO E REAJUSTE, CONSTANTE DAS FOLHAS 1310 A 1322 E PLANILHA DE CÁLCULO (FL. 1208), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025. 2º OS VALORES DA VIGILÂNCIA ORGÂNICA E MONITORADA FORAM ALTERADOS PARA R$590.570,26 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E R$20.966,25 (VINTE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO O VALOR MENSAL DE R$611.536,51 (SEISCENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). | 04/03/2025 | 28/03/2026 | R$ 14.676.876,24 |
| Termo Aditivo 00001/2025 | . O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O ACRÉSCIMO DE 9,00% (NOVE POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO PARA O ITEM DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA E MONITORADA, REFERENTE À ADIÇÃO DE 4 POSTOS DE VIGILANTE ARMADO, EM ESCALA DE TRABALHO 12X36, SENDO 1 POSTO DIURNO E 1 POSTO NOTURNO PARA O DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS NA CIDADE DE ITAJAÍ (DMA/ITAJAÍ) E 1 POSTO DIURNO E 1 POSTO NOTURNO PARA A ARF/CHAPECÓ, E ADIÇÃO DE CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA MONITORADA DO DMA/FLORIANÓPOLIS, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, B, DO ARTIGO 124 DA LEI Nº 14.133/21.. | 06/10/2025 | 28/03/2026 | R$ 15.997.764,94 |
| Termo de Apostilamento 00004/2026 | 1º ALTERA-SE DE R$666.573,54 PARA R$713.051,04 (SETECENTOS E TREZE MIL, CINQUENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, IMPLICANDO UM REAJUSTE GLOBAL DE 6,97%, APLICADAS AS ALTERAÇÕES DAS CONVENÇÕES COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, SC000202/2026 E SC000203/2026, COM REGISTROS EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026 NO MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (FLS. 1765 A 1908), BEM COMO O AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DOS MUNICÍPIOS DE BLUMENAU, CHAPECÓ, FLORIANÓPOLIS, JOINVILLE, SÃO FRANCISCO DO SUL E SÃO JOSÉ (FLS. 1765 A 1908) E A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE, NO PERÍODO DE 01/2025 A 12/2025 (DEVIDO À DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA O PREGÃO), APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE 4,264380% SOBRE OS VALORES DE UNIFORMES, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$17.113.224,96 (DEZESSETE MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA 24 MESES, CONFORME ANÁLISE DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO E REAJUSTE, CONSTANTE DAS FOLHAS 1955 A 1968 E PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (FL. 1909), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026. 2º OS VALORES DA VIGILÂNCIA ORGÂNICA E MONITORADA FORAM ALTERADOS PARA R$688.083,38 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E R$24.967,66 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO O VALOR MENSAL DE R$713.051,04 (SETECENTOS E TREZE MIL, CINQUENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS). | 09/06/2026 | 28/03/2028 | R$ 17.113.224,96 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-CRECHE (REEMBOLSO-CRECHE) NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS PERTINENTES AO PAGAMENTO E À FISCALIZAÇÃO DA VERBA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147/2026. | 30/07/2026 | 28/03/2028 | R$ 17.364.823,20 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).