CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL SITUADO NO ENDEREÇO AV. GENERAL CARLOS CAVALCANTI, 2179, BAIRRO UVARANAS – PONTA GROSSA – PR – CEP 84.025-902, SOB ADMINISTRAÇÃO DO 13° BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE), MEDIANTE O REGIME DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE APOIO, COM A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO.

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

Unidade

13 BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO

Local

Ponta Grossa/PR

Fornecedor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (00.643.742/0001-35)

Tipo

Concessão · Cessão · Inexigibilidade

Processo

64074.012030/2024- 63

Assinatura

20/11/2024

Vigência

21/11/2024 a 21/11/2029

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).