CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, PARA A INSTALAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE AMBIENTES PROMOTORES DA INOVAÇÃO, CONFORME INCISO I, DO ART. 6°, DO DECRETO NO 9.283/2018, DE PARCELAS DOS IMÓVEIS BA 001-001, BA 001-002, BA 001-003 E BA 001-010, SITUADOS NA ÁREA DA BASE AÉREA DE SALVADOR (“BASV”), COM ÁREA TOTAL DE 801.065,50M².

Órgão

COMANDO DA AERONAUTICA

Unidade

BASE AEREA DE SALVADOR

Local

Salvador/BA

Fornecedor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (03.795.071/0013-50)

Tipo

Arrendamento · Cessão · Dispensa

Processo

67224.001781/2024-81

Assinatura

07/11/2024

Vigência

08/11/2024 a 08/11/2059

Valor inicial / global

R$ 481.645.855,07 / R$ 481.645.855,07

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/11/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).