O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO É O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE PROPONENTE COMO ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DE CATEGORIA II OU III, PARA A REALIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DORAVANTE DESIGNADOS CONSIGNANTES, CUJA ADESÃO SERÁ VOLUNTÁRIA E DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, RELATIVAMENTE À NATUREZA DE DESCONTO EXTERNO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ELENCADA NO § 2º DO ART. 4º DA PORTARIA Nº 278/GC4, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Órgão

COMANDO DA AERONAUTICA

Unidade

CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

COMPREV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (46.241.852/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

67106.001281/2024-96

Assinatura

14/05/2024

Vigência

15/05/2024 a 15/05/2029

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

08/10/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).