CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, SOB O REGIME DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, PARA A INSTALAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE AMBIENTE PROMOTOR DA INOVAÇÃO, CONFORME ART. 3º-B, §2º, I DA LEI Nº 10.973/2004 E ART. 6º, §1º, I DO DECRETO Nº 9.283/2018, DE PARCELA O TOMBO CE 001-000, BENFEITORIA CE.001.67221-H-002 - HANGAR CAPITÃO AVIADOR ALEXANDRINO NOGUEIRA, SITUADA NA ÁREA DA BASE AÉREA DE FORTALEZA, COM ÁREA TOTAL DE 2.723,54 M², CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS DESTE DOCUMENTO, PARA A INSTALAÇÃO INICIAL DE UM INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ICT-CE), COMO PRIMEIRO PASSO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁ (PATEC-CE)

Órgão

COMANDO DA AERONAUTICA

Unidade

BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA (03.768.202/0001-76)

Tipo

Concessão · Cessão · Dispensa

Processo

67221.005003/2024-91

Assinatura

11/08/2024

Vigência

11/08/2024 a 11/08/2059

Valor inicial / global

R$ 7.624.188,60 / R$ 7.624.188,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/08/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).