vence em 544 diasprorrogado 1×00394429000100-2-000170/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DA ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE BRASÍLIA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- MAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DF
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 67444.002660/2024-62
- Assinatura
- 28/04/2026
- Vigência
- 01/05/2026 a 05/05/2028
- Valor inicial / global
- R$ 1.303.866,75 / R$ 1.303.866,75
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 17/04/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 00010/2025 | A CONTRATANTE RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O PRESENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, COM FUNDAMENTO NO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS PELA CONTRATADA, CARACTERIZADO PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA, PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS COBERTURAS OBRIGATÓRIAS E PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICÁVEL À CATEGORIA PROFISSIONAL VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL. AS REFERIDAS IRREGULARIDADES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE REGISTRADAS E FORMALMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO Nº 67444.002119/2025-35 E 67444.002541/2025-91, O QUAL DEMONSTRA A INEXECUÇÃO CONTRATUAL E FUNDAMENTA A ADOÇÃO DA PRESENTE MEDIDA ADMINISTRATIVA. O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NOS ARTIGOS 137, I, C/C 138, I, E § 1º, DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E NOS ITENS 6.33.12 E 7.29 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025, VINCULADO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL, QUE PERMITEM A FORMALIZAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL. | 30/04/2026 | 01/05/2026 | — |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 010/GAP-BR-OABR/2026, CUJO VALOR GLOBAL IMPORTA EM R$ 127.671,84 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NO ART. 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA 7º DO CONTRATO, DEVIDO A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026, REGISTRADA EM 14 DE JANEIRO DE 2026 NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOB O NÚMERO DF000026/2026, BEM COMO DO REQUERIMENTO CONSTANTE DO OFÍCIO N.º 0205/2026, DE 7 DE MAIO DE 2026, QUE ENGLOBA AS CATEGORIAS DE TRABALHO UTILIZADAS NO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DEMONSTRADO NO PARECER Nº 20/2822/2026 DA SCON DO GAP-BR, DE 3 DE JULHO DE 2026. | 22/06/2026 | 05/05/2028 | R$ 1.431.538,61 |
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