CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSULTA A DADOS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E), POR MEIO DE APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE (API), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO ESTRUTURADO, AUTOMATIZADO, SEGURO E CONTÍNUO A INFORMAÇÕES FISCAIS, PROVENIENTES DE BASES OFICIAIS GOVERNAMENTAIS, PARA INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS INSTITUCIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Unidade

FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Local

Brasília/DF

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

23034.010236/2026-18

Assinatura

04/10/2026

Vigência

05/10/2026 a 05/10/2027

Valor inicial / global

R$ 837.600,00 / R$ 837.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).