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vence em 44 dias00375114000116-2-000029/2026

EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS DE CABEAMENTO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSARIOS PARA ATENDER A DPU NITEROI/RJ. CONFORME NC 413 (8704913) E FOLHA DE CALCULO 8781459. DISPENSA Nº 233/2025 (8781545). SEI 08038.008324/2025-37

Unidade
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Local
Brasília/DF
Tipo
Empenho · Serviços · Dispensa
Processo
08038.008324/2025-37
Assinatura
03/03/2026
Vigência
04/03/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 13.999,00 / R$ 13.999,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
11/03/2026

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Rescisão 2026NE0010081. TRATA-SE DA NOTA DE EMPENHO COM FORÇA DE CONTRATO Nº 2026NE001008, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABEAMENTO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI/RJ. 2. REGISTRA-SE QUE A EMPRESA NÃO INICIOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO. ADEMAIS, FORAM APRESENTADAS SUCESSIVAS SOLICITAÇÕES DE REAGENDAMENTO, SEM JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PLAUSÍVEIS PARA O PROLONGADO ATRASO. HOUVE, AINDA, REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS NOVOS PRAZOS ESTABELECIDOS, O QUE EVIDENCIOU A FALTA DE COMPROMETIMENTO DA CONTRATADA EM CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. 3. DESSA FORMA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE001008, CUJO FAVORECIDO É A EMPRESA RUBSON ENGENHARIA ELÉTRICA & AUTOMAÇÃO LTDA,INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 46.106.851/0001-14, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ART. 137, DA LEI N.º 14.133/2021, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO OU CUMPRIMENTO IRREGULAR DE NORMAS EDITALÍCIAS, CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS. 4. PUBLIQUE-SE, NA FORMA DA LEI.02/06/202603/06/2026—

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).