SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA C, DA LEI N.º 14.133/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO), DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS PARA O PODER LEGISLATIVO DE MUNDO NOVO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO

Local

Mundo Novo/GO

Fornecedor

BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (25.249.203/0001-47)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

832026

Assinatura

03/02/2026

Vigência

04/02/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 73.700,00 / R$ 73.700,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

25/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).