vencido00059311000126-2-001543/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ-FUNAI E SUAS COORDENAÇÕES TÉCNICAS LOCAIS VINCULADAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
- Local
- Cruzeiro do Sul/AC
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 08197.000057/2025-27
- Assinatura
- 28/10/2025
- Vigência
- 01/11/2025 a 01/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 151.326,00 / R$ 151.326,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 29/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS CUSTOS DECORRENTES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) DA CATEGORIA, COM VIGÊNCIA INICIADA EM 01 DE JANEIRO DE 2026, PASSANDO A EMPRESA CONTRATADA A ADOTAR OS VALORES ESTABELECIDOS NA REFERIDA CONVENÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 2026, CONFORME DEMONSTRADO NA PROPOSTA RH NORTE (10103499) E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - AC0004 (SEI Nº 09655561) CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSALTA-SE QUE NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS, TENDO EM VISTA QUE A APLICAÇÃO DA CCT PELA CONTRATADA PASSOU A OCORRER SOMENTE A PARTIR DE MARÇO DE 2026, SENDO O PRESENTE APOSTILAMENTO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS A PARTIR DA REFERIDA DATA. A REPACTUAÇÃO ESTÁ AMPARADA NO ART. 124 DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM DECORRÊNCIA DE ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO QUE IMPACTEM OS CUSTOS DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. | 15/04/2026 | 01/11/2026 | R$ 167.003,16 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).