vence em 320 diasprorrogado 1×00038166000105-2-000213/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE AUXILIARES DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
- Unidade
- GERENCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 18600.048161/2025-47
- Assinatura
- 21/09/2025
- Vigência
- 26/09/2025 a 25/09/2027
- Valor inicial / global
- R$ 189.599,52 / R$ 189.599,52
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 24/09/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | 1.1.1. REPACTUAR OS VALORES CONTRATADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA DO ESTADO DO CEARA - SEACEC, CNPJ Nº 11.088.721/0001-11 E O SIND DOS TRAB PRESTAD DE SERV TERCEIRIZAD EM ASSEIO, CONSERV, SERV ADMINIS, ADM DE MAO-DE-OBRA E DE LIMP PUB E PRIV NO EST DO CEARA - SEEACONCE, CNPJ Nº 23.443.849/0001 35, REGISTRADA NO MTE NO DIA 15/01/2026, SOB O NÚMERO CE000025/2026, QUE REAJUSTA OS “SALÁRIOS DOS POSTOS”, A “CESTA BÁSICA”, O “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, O “AUXILIO SAÚDE” NOS TERMOS DE SUAS CLÁUSULAS TERCEIRA, SEXTA, SÉTIMA, OITAVA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026; 1.1.2. REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA R$5,40 (CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), A PARTIR DE 2.1.206, CONFORME DECRETO Nº 16.547, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025; 1.1.3. REDUZIR A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DESETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COMAS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026; 1.1.4. INCLUIR O BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. | 29/07/2026 | 25/09/2027 | R$ 206.700,76 |
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