CND, CNDT e CRF: o que é cada certidão e onde tirar

Na hora da habilitação, a administração precisa ter certeza de que a empresa está regular com o fisco e com os trabalhadores. Ela confere isso por certidões — documentos que atestam que você não deve. As três mais pedidas são a CND, a CNDT e o CRF do FGTS. Vencida ou faltando, qualquer uma barra a sua participação, por mais competitiva que a proposta seja.

Todas são gratuitas e saem pela internet. O problema quase nunca é conseguir; é lembrar de reemitir antes de vencer. Abaixo, o que cada uma cobre e onde tirar.

A CND federal reúne, num documento só, os tributos federais e a dívida ativa da União. É emitida pela Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quando ela sai "negativa", significa que a empresa não tem pendência federal; quando sai "positiva com efeito de negativa", há débito mas ele está parcelado ou suspenso — e essa versão costuma ser aceita.

Além da federal, muitos editais pedem a certidão estadual (Secretaria da Fazenda do estado) e a municipal (prefeitura da sede). São o mesmo raciocínio da CND, mas para os tributos de cada esfera. Leia o edital para saber quais são exigidas naquela disputa.

A CNDT prova que a empresa não tem débitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho — condenações trabalhistas transitadas em julgado e não pagas, por exemplo. É emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho, na hora e de graça.

Assim como a CND, ela pode sair como "positiva com efeito de negativa" quando o débito está garantido ou parcelado. Muita empresa pequena nunca teve ação trabalhista e emite a CNDT negativa sem esforço — mas ela também vence, e precisa entrar na rotina de reemissão.

O CRF do FGTS é o certificado, emitido pela Caixa Econômica Federal, de que a empresa está em dia com os depósitos do Fundo de Garantia dos empregados. Sem empregado, ainda assim costuma ser possível emitir a regularidade — confira a situação no próprio sistema da Caixa.

No âmbito federal, o SICAF consulta boa parte dessas certidões automaticamente, o que reduz a chance de esquecimento. Ainda assim, mantenha as suas emitidas e guardadas: nem todo edital dispensa a apresentação, e depender só do cadastro é arriscado.

• Emitir CND, CNDT e CRF no mesmo dia, no início do mês.
• Guardar as três numa pasta única, com a data de validade à vista.
• Reemitir o CRF antes de cada sessão — é o que vence primeiro.
• Manter também as certidões estadual e municipal, quando o edital pedir.

O guia dos documentos em dia reúne o passo a passo de onde emitir cada uma. Certidão vencida é a causa número um de eliminação de empresa pequena — e é 100% evitável com rotina.